A História da Lei Magnitsky
Sergei Leonidovich Magnitsky nasceu em 8 de abril de 1972, em Odessa, então parte da União Soviética (atualmente Ucrânia). Era advogado tributarista e auditor financeiro. Trabalhou para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, liderado por Bill Browder, um dos maiores investidores estrangeiros da Rússia nos anos 2000.
A denúncia que o condenou
Magnitsky descobriu um dos maiores esquemas de corrupção da história da Rússia moderna: a apropriação indevida de US$ 230 milhões em reembolsos fiscais por autoridades russas, usando o nome de empresas pertencentes à Hermitage, que haviam sido fraudulentamente transferidas.
Em vez de investigarem os culpados, as autoridades russas prenderam o próprio Sergei Magnitsky, em 2008. Ele passou quase um ano detido sem julgamento, sofrendo tortura psicológica, negligência médica e más condições carcerárias.
Magnitsky morreu em 16 de novembro de 2009, aos 37 anos, após ser espancado na prisão e privado de tratamento médico básico, apesar de seus repetidos pedidos de ajuda.
A Lei Magnitsky
Em resposta à sua morte e ao escândalo internacional, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 2012, a Magnitsky Act (Lei Magnitsky).
O que é a Lei?
A Lei Magnitsky permite que os EUA sancionem indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção. Isso inclui:
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Congelamento de bens e ativos em solo americano
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Proibição de entrada nos EUA
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Restrições a transações com bancos e empresas americanas
Inicialmente voltada para autoridades russas, a lei foi expandida em 2016 para o mundo todo com a versão Global Magnitsky Act, aplicando sanções a violadores de direitos humanos em qualquer país.
Por que isso importa
A Lei Magnitsky tornou-se um símbolo da luta internacional contra a impunidade e a corrupção sistêmica. Vários países adotaram legislações semelhantes, inspiradas nela, como o Reino Unido, Canadá, Estônia e Lituânia.
Ela mostra que nenhum regime está acima da responsabilidade moral e jurídica, e que a memória de Sergei Magnitsky se tornou um marco global em defesa da justiça, da liberdade e da dignidade humana.
